Noções inciais: Direito Penal, o que é? — Captando o Direito Penal

O Direito Penal é um conjunto de normas impostas pelo Estado a fim de reprimir, com a aplicação de penas, infrações previamente tipificadas no Código Penal ou em legislação extravagante. As normas são compostas por regras e princípios. As regras tratam de condutas que são vedadas, permitidas ou impostas, em que é possível combina-las com […]

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Incoerências penais — Para Mudar Paradigmas

Todos que vivenciam o direito penal sabem que ele é cheio de incoerências. Alguns dirão que é brando demais, outros afirmarão que é muito severo e assim por diante. Mas sabe o que, na minha visão, é mais assustador? A incoerência nas sanções estabelecidas aos crimes, principalmente quando comparada a gravidade deles. Veja só como […]

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Breves comentários à Lei 13.489/2017 — Dizer o Direito

Olá amigos do Dizer o Direito,Foi publicada no último dia 06/10, a Lei nº 13.489/2017 editada com o objetivo de regularizar a situação dos titulares de serventias extrajudiciais (“cartórios”) que fizeram remoções mesmo sem concurso de remoção.Art. 236 da CF/88A Constituição Federal dedicou um artigo para tratar especificamente a respeito das serventias extrajudiciais:Art. 236. Os…

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Brasil registra criação de 35,4 mil vagas formais de emprego —

Em agosto, setores de serviços, indústria da transformação e comércio foram os principais responsáveis pelo resultado positivo Pelo quinto mês seguido, o Brasil registra a abertura de novos postos de trabalho formal. Em agosto, foram criadas 35,4 mil novas vagas com carteira assinada. Com esse resultado, o País acumula 163,4 mil contratações formais apenas em […]

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XXIII EXAME DE ORDEM – CICLOS DE CORREÇÃO – 3ª PARTE – RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE — PRÁTICA PENAL

1. INTRODUÇÃO No post passado, estudamos, de forma geral, as principais peças de prática penal. Naquela oportunidade, vimos que o processo penal é dividido em três fases: a) pré-processual; b) processual; e c) pós-processual. Na primeira delas, temos todas as peças cabíveis antes do recebimento da denúncia. Dentre elas, temos algumas com maior probabilidade para […]

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XXIII EXAME DE ORDEM – CICLOS DE CORREÇÃO – 2ª PARTE – COMO IDENTIFICAR A PEÇA — PRÁTICA PENAL

1. INTRODUÇÃO Para quem está no início da preparação para a segunda fase, o ponto de maior ansiedade é a correta identificação da peça cabível. É um sentimento natural, afinal, se errar a peça, a prova estará perdida. No entanto, com o tempo, o aluno percebe que a identificação da peça é o aspecto mais […]

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