O BURACO NEGRO DOS IMPOSTOS: O GENOCÍDIO DOS BRASILEIROS, por Leonardo Coe

O tema que era motivo de discussão em quase 7.500 processos judiciais foi pacificado esta semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mediante julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 565160 por repercussão geral. A tese fixada pelo STF e que deverá ser repercutida aos demais casos semelhantes e em instâncias inferiores é de que “A contribuição social a […]

via Contribuição Previdenciária Incide Sobre Folha de Salários e Demais Rendimentos do Trabalho — Blog Guia Trabalhista

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