XXIII EXAME DE ORDEM – CICLOS DE CORREÇÃO – 3ª PARTE – RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE — PRÁTICA PENAL

1. INTRODUÇÃO No post passado, estudamos, de forma geral, as principais peças de prática penal. Naquela oportunidade, vimos que o processo penal é dividido em três fases: a) pré-processual; b) processual; e c) pós-processual. Na primeira delas, temos todas as peças cabíveis antes do recebimento da denúncia. Dentre elas, temos algumas com maior probabilidade para […]

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XXIII EXAME DE ORDEM – CICLOS DE CORREÇÃO – 2ª PARTE – COMO IDENTIFICAR A PEÇA — PRÁTICA PENAL

1. INTRODUÇÃO Para quem está no início da preparação para a segunda fase, o ponto de maior ansiedade é a correta identificação da peça cabível. É um sentimento natural, afinal, se errar a peça, a prova estará perdida. No entanto, com o tempo, o aluno percebe que a identificação da peça é o aspecto mais […]

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Juiz, procurador e advogado alertam que Reforma Trabalhista é inconstitucional — Educação Política

Em audiência pública realizada nesta terça-feira, 27, sobre a reforma trabalhista (PLC 38/2017) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, juiz, advogado e procurador alertar… Fonte: Juiz, procurador e advogado alertam que Reforma Trabalhista é inconstitucional

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NOTA EM DEFESA DA DEMOCRACIA — Blog do Tarso

O Coletivo de Advogados pela Democracia e professores de Direitos de diferentes instituições do Estado do Paraná se reuniram para lançar uma moção em defesa da democracia e das eleições diretas. Confira: NOTA EM DEFESA DA DEMOCRACIA Cientes da crise política e institucional que atinge a Presidência da República do Brasil, o Congresso Nacional […]

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FORNECIMENTO DE REMÉDIOS PELO PODER PÚBLICO — ADEDE Y CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Estão em julgamento no STF dois processos que tratam da obrigatoriedade de fornecimento, pelo Poder Público, de medicamentos caros e sem aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Alega a União que não tem condições financeiras de custear medicamentos caros e que não constem de uma lista feita pelo Sistema Único de Saúde, além […]

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Advogado da Petrobras diz que “a Lava Jato interrompeu um golpe de Estado do PT” — JORNALIVRE

René Ariel Dotti, advogado da Petrobras na Lava Jato, contou, ao Estadão: “A Lava Jato, no meu entendimento, interrompeu um golpe de estado… O PT ia fazer um golpe de estado, na medida em que estava corrompendo grande parte do Congresso e colocando gente no Supremo Tribunal Federal para ter uma continuidade de poder, um projeto […]

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